A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira promoveu uma ação de formação, no dia 29 de janeiro, dirigida às Juntas de Freguesia do Concelho, com o objetivo de dar a conhecer o recentemente criado Regulamento Municipal de Espaços Exteriores RMEE), bem como as regras nele definidas relativas à manutenção desses espaços. Tendo em conta que grande parte da manutenção destas áreas no Concelho está a cargo das Juntas de Freguesia, e considerando as alterações de Executivos decorrentes das últimas eleições autárquicas, revelou-se pertinente esta iniciativa.
O documento foi publicado em maio de 2013 e reúne as normas a aplicar à utilização, construção, recuperação e manutenção dos espaços exteriores existentes no Município.